Objetivos

Identificar e interpretar os principais conceitos do direito; compreender a terminologia jurídica; auxiliar na interpretação e solução de situações concretas que envolvam conhecimentos das diversas relações obrigacionais. Compreender e aplicar a legislação de proteção à propriedade intelectual, principalmente no que diz respeito a marcas e patentes.

Ementa

A ciência do Direito. Normas jurídicas. Fontes do direito. Noções do direito: constitucional; administrativo; tributário; civil. Direito Empresarial: a atividade da pessoa do empresário. As sociedades comerciais. Micro-empresas. Lei de falência. Lei das S.A. Código de Defesa do Consumidor. Conjunto de direitos que compreendem as patentes de invenção, os modelos de utilidade, os desenhos ou modelo industrial, as marcas de fábrica, de comércio, ou de serviço, o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem A repressão da concorrência desleal. Propriedade intelectual e industrial: legislação brasileira. Direito internacional e organismos envolvidos com as questões da propriedade industrial.

Professor responsável: Fernando Frachone Neves

Doutor em Ciências, Mestre em Ciências da Engenharia Ambiental, MBA em Administração de Empresas, Especialista em Direito Educacional, Biólogo e Advogado.

É docente de direito ambiental, legislação para o agronegócio e gestão ambiental, na graduação e na pós-graduação do ensino superior público e privado. É membro titular do Comitê de Ética da Faculdade São Luis de Jaboticabal. Atua nas seguintes áreas: Biologia, Direito Ambiental, Políticas Públicas Ambientais, Gestão Ambiental e Ecologia. Em suas atividades profissionais, interage com diversos docentes, pesquisadores e colaboradores dos setores público e privado. Mantém uma ativa rede de colaboração, pesquisa e extensão em instituições de ensino públicas e privadas.

fernando.neves01@fatec.sp.gov.br
lattes.cnpq.br/9402869073852889